Por Geovane Scheeren | 12/07/2023 - 20:04
O que significa o termo Denominação de Origem?
Selos de Denominações de Origens brasileiras - Créditos: Jusbrasil.
Denominação de Origem (DO) é um termo utilizado no âmbito da produção de alimentos e bebidas para designar uma área geográfica delimitada onde são produzidos produtos com características específicas e distintivas, que se devem principalmente ao seu meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.
Uma DO é concedida com base em critérios estabelecidos por legislações específicas e regulamentos técnicos, que definem as condições de produção, processamento, qualidade e autenticidade dos produtos. Geralmente, essas legislações exigem que a produção seja realizada dentro da área geográfica delimitada e de acordo com práticas tradicionais e específicas da região.
O objetivo principal de uma DO é proteger e valorizar a reputação e a qualidade dos produtos típicos de determinada região, bem como promover o desenvolvimento econômico e cultural local. Além disso, uma DO também visa fornecer ao consumidor informações claras sobre a origem e a autenticidade do produto, garantindo uma relação de confiança entre o produtor e o consumidor.
Os produtos que recebem uma DO são reconhecidos por possuírem características únicas e distintivas, relacionadas ao terroir (combinação do solo, clima, relevo e práticas agrícolas) e aos conhecimentos tradicionais transmitidos ao longo das gerações. Essas características podem abranger aspectos como aroma, sabor, textura, cor, métodos de produção e até mesmo histórias e tradições associadas à região.
Alguns exemplos famosos de produtos com Denominação de Origem incluem o champanhe da região de Champagne, na França, o queijo Parmigiano Reggiano, da região da Emília-Romanha, na Itália, e o vinho do Porto, produzido no Vale do Douro, em Portugal. Esses produtos são protegidos legalmente e só podem ser chamados por esses nomes se forem produzidos de acordo com os regulamentos estabelecidos e dentro das áreas geográficas específicas.
Moet & Chandon é um das muitas marcas de espumantes que fazem parte da mundialmente conhecida região de Champagne, que é uma Denominação de Origem protegida
D.O. Vale dos Vinhedos: Uma Denominação de Origem de Prestígio para Vinhos Fino
Selo da D.O. Vale dos Vinhedos - Créditos: Embrapa.
A Denominação de Origem Vale dos Vinhedos (D.O. Vale dos Vinhedos) é um selo de qualidade atribuído a vinhos produzidos em uma área geográfica específica localizada na Serra Gaúcha, Rio Grande do Sul, Brasil. Este regulamento de uso estabelece as diretrizes e critérios para a obtenção e manutenção dessa denominação.
A área geográfica delimitada da D.O. Vale dos Vinhedos abrange aproximadamente 72,45 km² e está situada entre as latitudes 29°08' e 29°15' S e longitudes 51°30' e 51°39' WGr. A maior parte (61,07%) está localizada no município de Bento Gonçalves, seguido por 33,49% no município de Garibaldi e 5,44% no município de Monte Belo do Sul.
Mapa da demarcação da D.O. Vale dos Vinhedos - Créditos: Embrapa.
A delimitação da D.O. Vale dos Vinhedos segue o curso dos rios Arroio Vale dos Vinhedos e Arroio Leopoldina, que são afluentes de quarta e terceira ordem, respectivamente. Esses rios nascem nas áreas mais elevadas do sudeste da região, e o limite da denominação é definido pelas cristas e vertentes adjacentes a esses rios.
A produção de vinhos finos na D.O. Vale dos Vinhedos está restrita a determinadas variedades de uvas da espécie Vitis vinífera. As cultivares autorizadas para vinhos finos tintos secos são Cabernet Sauvignon, Cabernet Franc, Merlot e Tannat. Para vinhos finos brancos secos, são autorizadas as cultivares Chardonnay e Riesling Itálico. Já para vinhos espumantes brancos ou rosados finos, as cultivares autorizadas são Chardonnay, Riesling Itálico e Pinot Noir. Não são permitidas outras cultivares, incluindo as de origem americana e híbridos interespecíficos. O Conselho Regulador pode autorizar a inclusão experimental de outras cultivares de Vitis vinífera. que tenham comprovado potencial agronômico e enológico para a D.O. Vale dos Vinhedos.
Os vinhedos na área da D.O. Vale dos Vinhedos devem ser conduzidos exclusivamente em sistema de espaldeira, e a produtividade por hectare deve buscar um equilíbrio entre o crescimento vegetativo e a produção, visando otimizar a qualidade das uvas e dos vinhos. A produtividade máxima permitida é de 10 toneladas por hectare para uvas destinadas à produção de vinhos finos tintos e brancos, e de 12 toneladas por hectare para vinhos espumantes brancos ou rosados. Além disso, há limites máximos de produção por planta, variando de 2,5 kg a 4,0 kg de uva, dependendo da finalidade do vinho. O uso de cobertura plástica nos vinhedos e a prática de irrigação são proibidos, exceto em casos excepcionais autorizados pelo Conselho Regulador.
A qualidade da uva destinada à vinificação também é regulamentada. A graduação mínima de açúcar nas uvas para vinhos tintos finos deve ser de 12% em volume de álcool potencial, enquanto para os vinhos brancos finos é de 11%. Para os vinhos-base utilizados na produção de espumantes, a graduação máxima de açúcar nas uvas é de 11,5% em volume. A colheita das uvas destinadas aos vinhos da D.O. Vale dos Vinhedos deve ser feita manualmente.
Os produtos autorizados a utilizar a D.O. Vale dos Vinhedos são os vinhos finos tintos secos, vinhos finos brancos secos e vinhos espumantes brancos ou rosados finos. Os vinhos tintos finos secos devem conter no mínimo 60% de uvas da cultivar Merlot, e apenas o vinho tinto fino seco Merlot pode ser produzido como vinho varietal, contendo no mínimo 85% da uva Merlot em sua composição. Os vinhos finos brancos secos devem conter no mínimo 60% de uvas da cultivar Chardonnay, e apenas o vinho branco fino seco Chardonnay pode ser produzido como vinho varietal, contendo no mínimo 85% da uva Chardonnay em sua composição. Os vinhos espumantes devem conter no mínimo 60% de uvas das cultivares Chardonnay e/ou Pinot Noir, e devem ser elaborados apenas pelo método tradicional nas classificações Nature, Extra-Brut e Brut. A maturação/envelhecimento dos vinhos deve ocorrer exclusivamente em barris de carvalho.
Sala de barricas da Casa Valduga, Bento Gonçalves - Brasil
Os produtos da D.O. Vale dos Vinhedos devem ser elaborados, envelhecidos e engarrafados dentro da área geográfica delimitada. Além disso, existem padrões de identidade e qualidade química e organoléptica que devem ser atendidos. Os produtos devem estar de acordo com os padrões estabelecidos na legislação brasileira em relação aos Padrões de Identidade e Qualidade do Vinho, além de atenderem aos requisitos específicos da D.O. Vale dos Vinhedos.
A rotulagem dos produtos da D.O. Vale dos Vinhedos também é regulamentada. Os rótulos principais devem conter a identificação do nome geográfico da D.O. acompanhado da expressão "Denominação de Origem". Pode ser permitida a utilização conjunta do nome geográfico, da expressão "Denominação de Origem" e de um elemento figurativo/sinal distintivo. Os rótulos principais podem incluir informações como a safra e as variedades utilizadas, para vinhos tranquilos, em ordem decrescente de participação. Já os contra-rótulos podem conter informações adicionais, como as proporções das variedades utilizadas nos vinhos e o tempo de contato com as borras, especialmente para espumantes. A numeração de controle sequencial também é obrigatória nos contra-rótulos.
A D.O. Vale dos Vinhedos é regida por um Conselho Regulador, e os produtores associados têm direitos e obrigações definidos. O Conselho Regulador é responsável pelo controle e registro dos vinhedos e estabelecimentos vinícolas, bem como pela avaliação sensorial dos produtos. Existem penalidades estabelecidas para infrações às regras da D.O. Vale dos Vinhedos, que vão desde advertências verbais e escritas até multas e suspensões temporárias ou definitivas da denominação.
Em resumo, a D.O. Vale dos Vinhedos é um selo de qualidade que certifica vinhos finos produzidos em uma área geográfica específica no Brasil. Esse regulamento estabelece as diretrizes para a produção, elaboração, controle de qualidade e rotulagem dos vinhos, visando garantir a autenticidade e a qualidade dos produtos que ostentam essa denominação. Os produtores associados devem seguir os critérios estabelecidos e zelar pela imagem e reputação da D.O. Vale dos Vinhedos.
Certificado do registro da D.O. Vale dos Vinhedos no INPI - Créditos: Embrapa.